Pacificação social, horizonte da advocacia colaborativa

 

A partir de setembro de 2014 os consumidores brasileiros terão à disposição um novo canal facilitador para resolução de conflitos.  Trata-se do “Consumidor.gov.br” um serviço ofertado à comunidade para solução alternativa de conflitos de consumo. Apesar de não ser obrigatória a participação dos fornecedores, já é possível verificar no site o cadastro de um número significativo de empresas, separadas por segmento de mercado. Por meio da assinatura de um termo, todas se comprometeram a conhecer, analisar e investir todos os esforços disponíveis para a solução dos problemas apresentados.

A inciativa conversa muito bem com as estratégias judiciárias buscadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Adotar soluções alternativas de conflito e disseminar a cultura da paz e do diálogo, desestimulando a cultura do litígio, integram os chamados macrodesafios do Poder Judiciário definidos para até 2020.  

São também desafios para a nossa classe. O profissional do direito tem enorme responsabilidade social no caminho da pacificação, já que o estímulo a conciliação e a prevenção de litígios constam do nosso código de conduta não só como deveres éticos a serem observados frente aos nossos clientes, mas também perante a comunidade.

Eis porque ao lado da mediação, da conciliação e de tantas outras alternativas, a prática da advocacia colaborativa aparece como uma solução interessantíssima de conflitos. Trata-se de uma modalidade de atuação desenhada para auxiliar pessoas a tomar a frente de seus direitos e a participar diretamente da solução de seus problemas. Isso se dá, no entanto, de forma aparelhada, sob orientação jurídica, psicológica e até financeira.  Dito de outro modo, o advogado colaborativo, ao lado de psicólogos e consultores financeiros auxiliam seus clientes a se tornarem não mais objeto de uma decisão judicial mas sujeitos da negociação. Apoio jurídico e esclarecimento para o cliente, campo favorável para a formalização de um acordo responsável e sustentável no tempo.

Esta configuração permite afirmar que todo o trabalho acaba por se realizar no horizonte de uma pacificação da relação entre as partes e não apenas da solução pontual de um litígio, medida perfeitamente adequada para pessoas que necessitem de uma convivência futura, pós litígio, como famílias e sócios. Para tanto, os profissionais envolvidos em tais serviços devem estar alinhados com os princípios éticos de transparência e cooperação da prática colaborativa, pois é fundamental um ambiente livre de ameaças de litígios para sua implementação, ainda que se busque a proteção das partes envolvidas por meio de compromissos formais e prévios de não litigância. 

 

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