POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente política de privacidade tem por finalidade estabelecer as regras de tratamento dos seus dados coletados, além de deixar claro o compromisso do DRL ADV, em garantir a proteção dos dados solicitados, em conformidade com a legislação aplicável, destinada aos seguintes domínios:

– https://

– …

Quando você navega em nosso site e toma conhecimento de nossa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

Os conceitos aqui adotados são os conceitos definidos no artigo 5º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), disponível aqui.

1. GLOSSÁRIO

Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pelo DRL ADV ao dispositivo do Usuário(a) para identificá-lo e coletar informações que auxiliarão o DRL ADV a aprimorar os serviços prestados aos Usuário(a)S.

Credenciais: é o conjunto de dados que o Usuário(a) usa para se autenticar quando acessa determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo DRL ADV. Geralmente tais dados são login e senha, mas podem incluir dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.

Dados: conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.

Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.

Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização.

Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa (física ou jurídica) indicada pelo DRL ADV responsável por atuar como canal de comunicação entre o DRL ADV, o Usuário(a) e autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa Política de Privacidade e ao uso, coleta e tratamento de Dados pelo DRL ADV.

Endereço IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pelo Usuário(a). Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o Usuário(a) está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo DRL ADV.

Logs: registros de atividades dos Usuário(a)S efetuados nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo DRL ADV.

Usuários: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo DRL ADV. O USUÁRIO deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de Privacidade e demais documentos do DRL ADV. Caso não detenha tal capacidade, o usuário declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta Política de Privacidade e demais documentos apresentados pelo DRL ADV. 

2. SITE NA INTERNET

Acesso ao Site: Para acessar o site, o Usuário(a) deve ter idade igual ou superior a 18 anos.

Direitos Autorais:

O conteúdo e apontamentos do sítio eletrônico (textos, gráficos, desenhos, logomarca, slides, fotografias, entre outras obras intelectuais) estão preservados pela Lei de Propriedade Intelectual.

Conduta:

Por apoiarmos os valores da tolerância e respeito pelas pessoas, o Usuário(a) concorda ao utilizar o site que não irá:

– Enviar comentários racistas, violentos, xenófobos, maliciosos, obscenos ou ilegais;

– Divulgar qualquer informação que permita direta ou indiretamente a identificação nominal de uma pessoa sem sua autorização prévia e expressa como seu nome, endereço, e-mail, número de telefone etc.

Imprecisões:

Lembramos que neste site poderão surgir imprecisões ou omissões devido a terceiros, mas comprometemos a remover as imprecisões e ou complementar as informações o mais breve.

Links de terceiros:

Os links informados de terceiros não são controlados pelo DRL ADV Portanto, a consulta desses sites é de responsabilidade e escolha do Usuário(a).

3. COLETA DOS DADOS PESSOAIS
   
   

O DRL ADV poderá coletar os dados disponibilizados pelo Usuário(a) no momento do contato e/ou do preenchimento de formulário de inscrição de associação e/ou evento, bem como por meio de coleta automática quando do acesso e/ou utilização da plataforma, como, por exemplo, identificação do IP com data e hora da conexão, entre outras.

Sendo assim, existem dois tipos de coleta de dados pessoais: (a) fornecidos pelo próprio Usuário(a); e (b) coletados automaticamente.

(a.1) Dados Pessoais necessários a serem fornecidos pelo Usuário(a): Para Associação e/ou inscrição em Evento a ser realizado por intermédio do DRL ADV, será necessário que o Usuário(a) preencha:

1. nome;
2. CPF;
3. endereço de e-mail;
4. número de telefone e gravações (havendo contato com o Usuário(a);

(a.2) Dados pessoais adicionais a serem fornecidos pelo Usuário(a): o DRL ADV poderá requerer a coleta de dados pessoais adicionais aos mencionados no item “a.1” acima, tais como: dados da empresa, área de atuação, áreas de interesse, necessidades, entre outros. 

É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo ao DRL ADV qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.

Independentemente dos dados pessoais fornecidos ativamente pelo Usuário(a) ao DRL ADV, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para as finalidades a ele declaradas caso a caso, conforme item III. abaixo. 

(b) Dados pessoais coletados automaticamente: o DRL ADV também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, geolocalização dentre outros. Para tal coleta, O DRL ADV fará uso de algumas tecnologias padrão, como identificadores de dispositivos móveis, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Usuário(a) no site, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

O Usuário(a) poderá acessar, atualizar e complementar seus dados, bem como poderá solicitar a exclusão dos seus dados coletados pelo DRL ADV através das funções disponíveis na área restrita do Usuário(a). Quando necessária a adoção de alguma medida ou resposta do DRL ADV, assumimos o compromisso de nos esforçar para responder no menor tempo possível, respeitando-se eventuais prazos estabelecidos pela legislação. 

O DRL ADV não trata, para as finalidades gerais aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela Lei nº 13.709/2019, entendido como aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, sendo certo que, caso nas remotas e específicas hipóteses em que o faz, o tratamento se fundamenta em termos específicos previamente disponibilizados aos Usuário(a)es, mediante seu consentimento específico ou com base em autorização legal expressa.

4. USO DOS DADOS PESSOAIS
   
   

Os dados poderão ser acessados pelo DRL ADV, parceiros e autoridades, de forma a possibilitar as funcionalidades dos nossos sites/aplicativos e os produtos e serviços por nós ofertados, ou mediante requisição de autoridades públicas nos moldes da legislação.  Além disto, no período eleitoral serão disponibilizados para acesso de campanha de regionais, para fins de eleição, restrito ao e-mail.

O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos do objeto estatutário do DRL ADV, desde que obedecido o disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial.

O DRL ADV se compromete a resguardar o seu sigilo financeiro e bancário por meio do não compartilhamento dessas informações, salvo por ordem judicial ou determinação legal. Lembramos que você é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como login e senha).

Internamente, os dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pelo DRL ADV, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, entre outros previstos na legislação aplicável, para os objetivos do DRL ADV, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

O DRL ADV possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir dos sites, aplicativos e serviços prestados pelo DRL ADV. Os dados fornecidos por você a estes parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de dados, sem que caiba qualquer ônus ao DRL ADV com relação a esses dados.

5. BASES LEGAIS
   
   

Com base na execução de contrato, possibilitar o acesso do Usuário(a) à área restrita do site.

Com base no legítimo interesse, efetuar a gestão, ampliação e melhoria das funcionalidades do site, adequando-o às preferências e interesses dos Usuários(as), bem como ao desenvolvimento de novos serviços e produtos pelo DRL ADV.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Com base no interesse legítimo dos Usuários(as), sempre no limite do quanto é esperado por estes, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais, observado o quanto segue abaixo:

Para fins de comunicação como o envio de informações de serviços do DRL ADV, bem como a divulgação de temas de interesse ou para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades.

Caso não deseje mais receber informativos do DRL ADV, a qualquer momento os Usuários(as) pode nos contatar pela nossa Central de Atendimento.

Utilização dados como gravação de áudio e/ou conteúdo audiovisual bem como captação de imagens dos Eventos em materiais publicitários (a seguir “Materiais”), com a finalidade de promoção e divulgação institucional do DRL ADV e seus serviços, desde que o Usuário(a) manifeste sua vontade quanto à utilização de seus dados para os fins deste item.

6. COOKIES
   
   

O DRL ADV utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o Usuário(a) concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade.

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenados em seus dispositivos quando você acessa a Plataforma e site O DRL ADV.

Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

O DRL ADV utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar suas páginas aos interesses e necessidades dos Usuário(a)es, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. 

Após o Usuário(a) consentir para a utilização de cookies, quando do uso do site, o DRL ADV armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.

A qualquer momento, o Usuário(a) poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das páginas do DRL ADV utilizando as configurações de seu navegador de preferência.

Por fim, lembramos que, caso o Usuário(a) não aceite alguns cookies da Plataforma, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

Os Cookies utilizados pelo DRL ADV podem ser classificados de diversas formas:

(i) Quanto à validade:

1. a) de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em e-commerce (para o Usuário(a) continuar navegando e não perder o que colocou no carrinho, por exemplo), para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos Usuários(as).
2. b) Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos Usuários(as), por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência o Usuário(a) entre diferentes sessões.

(ii) Quanto à propriedade:

1. a) Próprios: são de Usuário(a)idade do DRL ADV, que possui total controle sobre os Cookies.
2. b) de Terceiros: são de Usuário(a)idades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos USUÁRIOSmediante os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo DRL ADV.

(iii) Quanto à finalidade:

1. a) estritamente necessários: essenciais para permitir ao Usuário(a) utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo DRL ADV, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de Sessão e Próprios.
2. b) de performance: coletam informações anônimas sobre como os Usuários(as)utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo DRL ADV, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São geralmente “Próprios”.
3. c) de funcionalidade: permitem ao DRL ADVlembrar escolhas feitas pelos Usuários(as)(tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo DRL ADV. São geralmente Próprios e Permanentes.
4. d) analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes do DRL ADVentregar anúncios e informações mais relevantes aos Usuários(as). Também são utilizados para limitar o número de vezes que o Usuário(a)visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos Usuários(as)e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do Usuário(a). São geralmente permanentes e podem ser de Terceiros (tais como o Google Analytics, mencionado abaixo).
5. e) de mídias sociais: permitem ao Usuário(a)se conectar com mídias sociais, tais como LinkedIn, Twitter, Facebook, Pinterest e Instagram. São geralmente permanentes e de Terceiros.
6. f) de segurança: ajudam o DRL ADVa monitorar atividades fraudulentas e proteger os dados do Usuário(a)em acesso não autorizados. São geralmente permanentes e de Terceiros.

O Usuário(a) pode não aceitar os Cookies para utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo DRL ADV, mas nestas situações o DRL ADV não pode garantir o correto funcionamento desses sites, aplicativos e serviços oferecidos. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo Usuário(a).

O DRL ADV utiliza parceiros para a coleta e processamento de Dados, cujas informações podem ser acessadas clicando aqui

O DRL ADV também registrará as atividades efetuadas pelo Usuário(a) nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo DRL ADV criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:

(i) Endereço IP do USUÁRIO;

(ii) Ações efetuadas pelo Usuário(a) no site e serviços prestados pelo DRL ADV;

(iii) Endereço das páginas e telas acessadas pelo Usuário(a) no site e serviços prestados pelo DRL ADV;

(iv) Datas e horários de cada ação do Usuário(a) no site e serviços prestados pelo DRL ADV, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;

(v) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;

(vi) Session e User ID, quando disponível;

(vii) Tipo de conexão do USUÁRIO, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G e 4G, por exemplo); e

(viii) Geolocalização.

Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação dos Usuários(as). No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do Usuário(a) a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o Usuário(a) será informado previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o Usuário(a) será previamente informado. As informações coletadas pelo DRL ADV poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias.

7. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
   
   

Os Usuários(as) poderão ter seus dados compartilhados nas seguintes hipóteses: 

1. a) Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades, por exemplo, serviço de hospedagem de dados, de tecnologia da informação e empresas terceirizadas intermediadoras de pagamento, sendo que o tratamento por tais fornecedores deverá seguir nossas instruções e finalidades autorizadas, conforme instrumentos contratuais firmados com o DRL ADV;
2. c) Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses do DRL ADV em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
3. d) No caso de transações e alterações societárias envolvendo o DRL ADV, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; 
4. e) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição;
5. f) É possível que algumas transferências ocorram para o exterior, notadamente para empresas prestadoras de serviços de armazenamento de dados em nuvem, em servidores de computação localizados fora do Brasil, ocasião em que O DRL ADV se compromete a fazê-lo observando todas as determinações legais vigentes e a melhores práticas de segurança e privacidade.
   
   

8. SEGURANÇA DOS DADOS 
   
   

O DRL ADV adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

1. a) Métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
2. b) Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
3. c) Acesso somente de pessoas previamente autorizadas ao local onde são armazenados os dados coletados;
4. d) Aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e
5. e) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

Além dos esforços técnicos, o DRL ADV também adota boas práticas institucionais visando a proteção de dados pessoais. 

Embora o DRL ADV adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Usuários(as), nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que não podemos garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

9. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
   
   

Visando proteger a privacidade dos Usuários(as), os dados pessoais tratados pelo DRL ADV serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Usuário(a) solicitar sua eliminação.

Contudo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo do DRL ADV, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

10. DIREITOS DO Usuário(a) DOS DADOS PESSOAIS
    
    

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o DRL ADV respeita e garante aos Usuários(as), a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

1. a confirmação da existência de tratamento;
2. o acesso aos dados;
3. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5. a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário(a);
6. a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário(a);
7. a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o DRL ADV compartilhou seus dados;
8. a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
9. a revogação do consentimento.

Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Usuário(a), a partir da gestão de informações sobre sua conta conforme sinalizado na seção aplicável, sendo que os demais direitos dependerão do envio de requisição pelo Usuário(a) via nossa Central de Atendimento para posterior avaliação e adoção de demais providências pelo DRL ADV. 

O Usuário(a) fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua associação junto ao DRL ADV implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento, devendo ser observado o constante nos Termos de Uso quanto à rescisão.

O DRL ADV empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.

Por fim, o Usuário(a) deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo da incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção seja livre exercício de direito pelo DRL ADV).

Legislação e Foro 

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário(a) para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.